Ortigueira conquista vitória na Justiça em disputa por ICMS do Projeto Puma

 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das Leis Estaduais nº 21.865/2023 e nº 22.494/2025, que disciplinavam a distribuição de parte da arrecadação do ICMS relacionada ao Projeto Puma, da Klabin. O acórdão foi anexado ao processo no dia 29 de setembro de 2026.

A decisão foi proferida pelo Órgão Especial do TJPR, que entendeu que a distribuição do Valor Adicionado Fiscal (VAF), critério utilizado para definir a participação dos municípios na arrecadação do ICMS, deve respeitar o local onde efetivamente ocorre a atividade econômica responsável pela geração do valor adicionado.

Com esse entendimento, o Tribunal reconheceu a aplicação das normas constitucionais que regem a repartição das receitas do ICMS e afastou os dispositivos previstos nas leis estaduais questionadas.

Para o Município de Ortigueira, a decisão representa um importante desfecho em uma disputa envolvendo a divisão dos recursos decorrentes da atividade industrial do Projeto Puma, um dos maiores empreendimentos da Klabin no estado.

O prefeito Ary Mattos comemorou o resultado e destacou a relevância da decisão para a população local.

“Uma grande vitória para Ortigueira. A Justiça declarou inconstitucional a lei que retirava do município metade do ICMS referente ao Projeto Puma, da Klabin. Uma conquista em defesa dos recursos e dos interesses de todos os ortigueirenses.”

Segundo a administração municipal, a Prefeitura continuará acompanhando os desdobramentos do processo e adotando as medidas necessárias para garantir a defesa dos interesses do município e da população de Ortigueira.

A decisão reforça o entendimento de que a distribuição da arrecadação do ICMS deve observar critérios constitucionais vinculados à geração da atividade econômica, tema de grande impacto para os municípios que abrigam empreendimentos industriais de grande porte.

Ortigueira investe em bem-estar com implantação da Estação Saúde

 

A população de Ortigueira passou a contar com mais um espaço dedicado à promoção da saúde e da qualidade de vida. A Estação Saúde, instalada no Parque 14 de Dezembro, oferece equipamentos para a prática de exercícios físicos ao ar livre, ampliando as opções de lazer e incentivando hábitos saudáveis entre os moradores.

O espaço foi planejado para atender pessoas de diferentes faixas etárias, proporcionando uma alternativa gratuita e acessível para quem deseja manter uma rotina mais ativa. Além dos benefícios à saúde, a estrutura fortalece o uso dos espaços públicos como locais de convivência e integração comunitária.

Localizada em um dos principais pontos de encontro da cidade, a Estação Saúde também contribui para a valorização do Parque 14 de Dezembro, estimulando a ocupação consciente e o aproveitamento das áreas destinadas ao lazer e ao bem-estar da população.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Ortigueira com a promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos, unindo atividade física, lazer e convivência em um ambiente ao ar livre, seguro e acessível para todos.

Polícia Civil e Guarda Municipal localizam cultivo de maconha em residência de Telêmaco Borba

 A Guarda Municipal de Telêmaco Borba prestou apoio à Polícia Civil do Paraná, na tarde desta quarta-feira (30), durante uma ação que resultou na apreensão de cinco pés de maconha em uma residência no bairro Bela Vista.

A ação foi realizada após diligências investigativas conduzidas pelo setor de Narcóticos da 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba. Durante o monitoramento do local, os policiais constataram a presença de plantas de cannabis.

As equipes da Polícia Civil, com apoio da Guarda Municipal, deslocaram-se até a residência. No local, os moradores autorizaram a entrada das equipes para a realização da vistoria. Durante a verificação, foram encontrados, no quintal do imóvel, cinco pés de maconha de tamanhos variados.

Diante da situação, o casal e as plantas apreendidas foram encaminhados para a Delegacia de Polícia, para os procedimentos cabíveis.

#GMTB

"LUTAR, SERVIR E PROTEGER"

EMERGÊNCIA:

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ROTAM apreende 400 gramas de maconha e 42 gramas de cocaína em Telêmaco Borba

 A equipe ROTAM do 26º Batalhão de Polícia Militar realizou, na noite desta segunda-feira (29), uma abordagem que resultou na apreensão de drogas e na prisão de dois homens, em Telêmaco Borba.

Durante patrulhamento pelo bairro Triângulo, os policiais visualizaram uma motocicleta ocupada por dois indivíduos. Ao perceber a aproximação da equipe, um dos ocupantes desembarcou do veículo e se deslocou em direção a uma área de mata, onde teria dispensado um objeto.

Durante a abordagem, os policiais localizaram com o suspeito porções de uma substância com características semelhantes à maconha. Na sequência, durante buscas na área indicada, foi encontrado o objeto dispensado, contendo uma substância com características semelhantes à cocaína.

Após os procedimentos de conferência e pesagem, foram apreendidos 400 gramas de maconha e 42 gramas de cocaína.

Além das drogas, uma motocicleta e dois aparelhos celulares também foram apreendidos. Os dois homens receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com os materiais apreendidos, à 18ª Subdivisão Policial para as providências cabíveis.

A ocorrência foi registrada e os materiais foram apresentados à autoridade policial, que deverá analisar os fatos e adotar as medidas previstas em lei.

Resultados:

✅ 400 GRAMAS DE MACONHA

✅ 42 GRAMAS DE COCAINA

✅ UMA MOTOCICLETA APREENDIDA

✅ DOIS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS

✅ DUAS PESSOAS PRESAS

Motociclista de 25 anos morre em colisão frontal na PR-090, em Curiúva

 Um grave acidente de trânsito registrado na madrugada desta segunda-feira (28) resultou na morte de um motociclista na PR-090, em Curiúva, nos Campos Gerais do Paraná.

De acordo com informações do Posto da Polícia Rodoviária de Telêmaco Borba, o sinistro ocorreu por volta das 4h, no km 249+300 da rodovia, no trecho entre Curiúva e Ventania.

A colisão frontal envolveu uma motocicleta Honda CG 150, com placas de Piên, e um Volkswagen Polo, de Curiúva. O motociclista, um homem de 25 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O condutor do Volkswagen Polo, um homem de 36 anos, não sofreu ferimentos.

Segundo o relato policial, a motocicleta seguia no sentido Ventania-Curiúva quando, ao atingir o referido quilômetro da rodovia, envolveu-se em uma colisão frontal com o automóvel, que trafegava no sentido contrário. Além da vítima fatal, o acidente provocou danos materiais nos veículos envolvidos.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.

Faltam 7 dias: entenda o caminho do voto após o encerramento da votação

 Com o fechamento das seções eleitorais às 17h, horário de Brasília, inicia-se uma etapa fundamental do processo eleitoral: a apuração e a transmissão dos resultados. Embora a votação seja encerrada nesse horário, os eleitores que já estiverem na fila e tiverem recebido senha ainda podem exercer o direito ao voto.

Após o último eleitor votar, a urna eletrônica realiza a apuração dos votos registrados na seção e imprime o Boletim de Urna (BU), documento que apresenta a quantidade de votos recebidos por cada candidatura e legenda, além do número de eleitores que compareceram. Cinco vias do boletim são emitidas, sendo uma delas afixada no local de votação para consulta pública.

Na sequência, os dados da votação são armazenados na chamada mídia de resultado, dispositivo responsável por guardar o boletim em formato digital. O arquivo contém apenas os resultados da seção, sem qualquer vínculo entre o eleitor e o voto, preservando o sigilo da escolha feita nas urnas.

Os dados são então encaminhados aos sistemas da Justiça Eleitoral por meio de uma rede específica de transmissão. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as urnas eletrônicas não possuem conexão com a internet, e o envio das informações ocorre por canais destinados exclusivamente a essa finalidade.

Antes que os votos sejam incorporados ao resultado oficial, os sistemas realizam verificações de autenticidade e integridade dos arquivos recebidos. Entre os procedimentos está a conferência da assinatura digital, que confirma a origem dos dados e sua correspondência com a urna cadastrada para aquela seção eleitoral. 

Somente após essas etapas os resultados passam a integrar a totalização nacional. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral divulga tanto os resultados consolidados quanto os dados de cada seção eleitoral, permitindo a conferência das informações que compõem o resultado final da eleição. 

Em resumo, o percurso do voto após as 17h envolve apuração na urna, emissão do Boletim de Urna, gravação dos dados, transmissão, verificação de autenticidade e, por fim, a totalização dos resultados.

TSE