Contexto da decisão
Segundo o decreto, as chuvas intensas e os ventos fortes provocaram destelhamentos de casas, interdição de vias públicas, quedas de muros com deslizamentos de terra e até a destruição de túmulos em cemitérios locais. Os danos atingiram diferentes regiões da cidade, causando prejuízos materiais, ambientais e econômicos, além de afetar diretamente parte da população.
Principais medidas
Situação de emergência: válida por 60 dias nas áreas atingidas pela tempestade.
Mobilização da Defesa Civil: coordenação das ações de resposta e reconstrução.
Uso de recursos públicos: órgãos da administração direta e indireta poderão empregar veículos, equipamentos e pessoal para atender às demandas emergenciais.
Atendimento às famílias: medidas específicas para garantir suporte imediato às pessoas afetadas.
Dispensa de licitação: prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, para agilizar contratações necessárias ao enfrentamento da crise.
Vigência
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias, e permanecerá válido até o restabelecimento da normalidade ou pelo prazo máximo de 60 dias.
