O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das redes sociais por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
Com o voto de Fux, a Corte já tem um placar de 2 votos a 0, favorável à imposição de uma obrigação às plataformas para que removam imediatamente os conteúdos ilegais, como mensagens de ataque à democracia, incitação à violência e racismo, entre outros.
Em sua manifestação, Fux afirmou que as redes sociais não podem ficar isentas do dever de proteger os direitos constitucionais à vida privada, à honra e à imagem dos cidadãos. Assim, a responsabilização não deve ocorrer apenas após o descumprimento de uma decisão judicial.
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