Um empresário de Apucarana, Paraná, será indenizado por danos materiais após um acidente na BR-376, em Ortigueira/PR. O juiz federal Marcos César Romeira Moraes, de Maringá, decidiu que o acidente, ocorrido em 26 de novembro de 2023, foi causado pelas más condições da pista, o que danificou pneus e rodas do BMW do empresário. Embora o trecho já tenha sido mantido pela iniciativa privada, o Estado assumiu a manutenção, o que resultou em deterioração das condições. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a União foram condenados a pagar R$ 14.590 pela substituição dos equipamentos, corrigidos pela taxa Selic.
A indenização por danos morais foi negada, pois não houve prova de lesão ao patrimônio psíquico do empresário. Ambas as partes podem recorrer da decisão.
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