sábado, 1 de agosto de 2026

Ortigueira cria Coordenadoria e Fundo Municipal de Defesa Civil para fortalecer ações de prevenção e resposta a desastres


 A Câmara Municipal de Ortigueira aprovou e o prefeito Ary Mattos sancionou a Lei nº 1754/2026, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC). A medida marca um avanço importante na estruturação das políticas de prevenção e enfrentamento de situações de emergência e calamidade pública no município.

🛡️ COMPDEC: nova estrutura de proteção

  • COMPDEC será diretamente subordinada ao prefeito e terá como missão coordenar ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em casos de desastres.

  • A coordenadoria atuará em cooperação com entidades públicas e privadas locais, além de manter contato permanente com as Coordenadorias Regional e Estadual de Defesa Civil.

  • Sua estrutura contará com presidência, diretoria de operações, grupos de atividades fundamentais (GRAF), conselho de entidades não governamentais (CENG) e núcleos comunitários de defesa civil (NUDEC).

  • O prefeito exercerá o cargo de presidente da COMPDEC, enquanto o vice-prefeito será o adjunto.

💰 FUMPDEC: financiamento para ações emergenciais

  • O FUMPDEC será responsável por financiar projetos e ações voltadas à redução de riscos, resposta a desastres e assistência às populações atingidas.

  • Entre suas atribuições estão: aquisição de equipamentos, capacitação de agentes e voluntários, recuperação de áreas afetadas e obras de segurança.

  • O fundo será fiscalizado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, garantindo transparência na aplicação dos recursos.

📚 Educação e conscientização

A lei também prevê que a COMPDEC desenvolva campanhas educativas, especialmente em escolas, para conscientizar a população sobre prevenção e resposta a desastres. Além disso, os munícipes terão até 48 horas após o início de um evento adverso para solicitar atendimento da Defesa Civil, por meio de diferentes canais de comunicação como protocolo, telefone e aplicativo.

🌍 Impacto para a comunidade

Com a criação da COMPDEC e do FUMPDEC, Ortigueira passa a contar com uma estrutura organizada e recursos próprios para enfrentar situações de emergência, reduzir impactos socioeconômicos e ambientais e garantir maior segurança à população.





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