O que é considerado crime de maus-tratos?
É a prática de qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, como:
Zoofilia
Abandono de animais
Não dar comida ou água diariamente
Manter em locais pequenos sem higiene e/ou circulação ou manter o animal desprotegido de condições climáticas
Causar sofrimento através de métodos de punição com intuito de treinar ou exibir o animal
Negar assistência veterinária
Qual a pena para o crime?
Os indivíduos que cometerem crimes contra animais poderão pegar pena de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
Os crimes cometidos contra gatos ou cães podem gerar pena de 2 a 5 anos. Já contra outros animais, de 3 meses a 1 ano.
Fonte: PCPR - POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ
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