Iris Abravanel, viúva de Silvio Santos, e suas filhas — Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel — decidiram recorrer à Justiça contra o estado de São Paulo para contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre uma herança mantida fora do Brasil. O valor total em questão chega a aproximadamente R$ 429,9 milhões, sendo que R$ 428 milhões estão aplicados na Daparris Corp Ltd., uma instituição financeira com sede nas Bahamas.
As integrantes da família argumentam que, por se tratarem de bens localizados no exterior, a tributação pelo ITCMD, com alíquota de 4% no estado, não seria aplicável. Com isso, a cobrança de cerca de R$ 17 milhões é considerada indevida pelas herdeiras.
Em resposta, o estado de São Paulo, por meio do procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, rebateu as alegações, enfatizando o espanto diante do volume de recursos em paraísos fiscais. “Senor Abravanel era amplamente conhecido e seu patrimônio, assim como suas atividades econômicas, sempre estiveram concentrados no Brasil. Causa surpresa e estranheza que a maior parte da herança esteja associada a uma empresa sediada nas Bahamas”, declarou o procurador.
A defesa das herdeiras havia solicitado que o processo tramitasse sob sigilo, citando o risco de exposição pública. Contudo, em 16 de dezembro de 2024, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido, justificando que o caso não apresentava elementos que exigissem segredo de Justiça. A defesa recorreu da decisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a possibilidade de promover uma audiência de conciliação entre as partes, mas ainda não há data estabelecida para a realização do encontro.
Terra
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