Prefeitura de Ortigueira declara imóvel de utilidade pública para moradias populares

Imagem meramente ilustrativa

 A Prefeitura Municipal de Ortigueira, publicou na quarta-feira (22) o Decreto nº 1433/2026, que declara de utilidade pública um imóvel localizado na Vila Andradina, com área de aproximadamente 1.784 m², pertencente ao senhor José Graciliano Machado.

Segundo o decreto, o terreno poderá ser objeto de desapropriação amigável ou judicial, conforme previsto na legislação municipal e federal. A área será destinada à ampliação de moradias populares, reforçando a política habitacional do município.

O documento detalha a localização e os limites do imóvel, com coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro (SIRGAS2000), assegurando precisão técnica no processo de desapropriação.

O prefeito Ary Mattos destacou que a medida busca atender à crescente demanda por habitação em Ortigueira, garantindo melhores condições de moradia para famílias da região. O decreto foi assinado também pelo Procurador-Geral do Município, Jhonatan Guilherme Assis Ferreira, e já está em vigor.